Termo de uso e políticas de privacidade

TERMO DE USO

O presente termo regula as condições gerais de uso dos serviços oferecidos pelo site “Casa & Cia” (http://www.casaecia.com) da empresa do Grupo RBS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Ipiranga, n.º 1075, na cidade de Porto Alegre, RS, inscrita no CNPJ sob o n.º 92.821.701/0001-00.

A RBS opera como titular da plataforma Casa & Cia, responsável pelo espaço virtual onde são oferecidos diversos Serviços e venda de Mercadorias aos Usuários. Os serviços ofertados e as vendas de Mercadorias são de responsabilidade das Empresas indicadas em cada operação, cujos termos de uso deverão ser aceitos pelos Usuários, quando da aquisição de Mercadorias ou Serviços.

Ao utilizar-se de quaisquer dos Serviços ou vendas de Mercadorias ofertadas no site, entende-se que você é Usuário do mesmo e está integralmente de acordo com os termos e condições de uso aqui dispostos, assim como dos termos de uso ajustados em cada operação que você contratar. A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS OFERECIDOS NO MESMO.

Ao utilizar o site, você deve estar ciente de que: (i) a RBS não oferece garantias sobre a confiabilidade, veracidade, utilidade e quantidade das Mercadorias e Serviços anunciados, sendo estes de única responsabilidade da Empresa responsável por aquela operação; (ii) o presente termo de uso limita a responsabilidade da RBS; (iii); o presente termo pode vir a ser modificado, sem aviso prévio e exclusivamente por critérios estabelecidos pela RBS; (iv) a RBS manterá as atividades do site pelo período que entender necessário e/ou que lhe for viável, não assumindo qualquer obrigação temporal com os Usuários, podendo os serviços ser, a qualquer tempo, descontinuados.

Definições

“Usuário(s)”: aquele(s) que usam o site devendo ser, obrigatoriamente, maiores de idade e capazes civilmente; “Mercadorias”: todas as mercadorias ofertadas no site; “Serviços”: todos os serviços ofertados no site; “Empresas”: pessoas jurídicas ou pessoas físicas que oferecem serviços e/ou venda de Mercadorias no site, sob sua integral e exclusiva responsabilidade.

Utilização do Site

Usuário – basta acessar o site “http://www.casaecia.com” e pesquisar as Mercadorias ou Serviços de seu interesse. Para aquisição de Mercadorias ou Serviços o Usuário deverá clicar no link indicado, o qual direcionará o Usuário para o site que deseja navegar. O Usuário está ciente e, desde já, concorda que as Mercadorias e Serviços anunciados no site são adquiridos diretamente da Empresa, sendo esta a única responsável pela entrega, transporte, venda, emissão de nota fiscal/recibo, qualidade, adequação e integridade. O Usuário reconhece que a RBS é uma mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio de Mercadorias e Serviços ofertados pelas Empresas. Em nenhum caso a RBS será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário venha a sofrer em razão de negociações realizadas ou não realizadas com as Empresas do site.

Das Limitações e Exclusões de Responsabilidade

Fica certo que os serviços disponibilizados pela RBS poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais e, por tal razão, a RBS não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustrações de expectativas daí decorrentes. A RBS empregará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer as condições dos serviços tão logo seja possível.

Direitos de Propriedade Intelectual

A marca Casa & Cia, nome empresarial e domínio (http://www.casaecia.com) são de propriedade exclusiva do Grupo RBS. É proibido o uso indevido e a reprodução desses conteúdos.

Canal de Atendimento

A RBS mantém um canal de atendimento aos Usuários por meio do endereço eletrônico contato@casaecia.com, ou pelo telefone 0800 887 0880. Por este endereço eletrônico também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias que os Usuários entenderem cabíveis.

Aplica-se a este Termo de Uso a legislação brasileira.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no site Casa & Cia (www.casaeciahttp://www.casaecia.com.com), em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Ao utilizar-se dos serviços do site você concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO SITE.

I – Coleta de Dados

A Coleta de dados no site Casa & Cia é realizada com os seguintes objetivos:

a) proporcionar alta eficácia nos serviços disponibilizados no site, identificando perfis, preferências e necessidades de seus Usuários, visando ao fechamento de negócios entre Usuários e Empresas;
b) viabilizar o contato direto entre Usuários e Empresas;
c) autenticar o acesso de seus Usuários;
d) buscar a segurança dos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos inadequados ou ilícitos;
e) resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso do site;
f) fornecer informações relacionadas ao site e manter os Usuários informados sobre os seus serviços, mudanças de Termos de Uso ou de Política de Privacidade, atualizações, melhorias, e sobre o status de suas contas e operações no site;
g) divulgar ações promocionais do site ou outras iniciativas das empresas identificadas pela marca “Grupo RBS”, sempre disponibilizando meios para o Usuário cancelar o recebimento de e-mails promocionais (opt out);
h) apurar informações estatísticas.

II – Dados Coletados

Para a realização dos objetivos acima, o site Casa & Cia coleta dados a partir de informações:

a) Que o próprio Usuário fornece espontaneamente, mediante a criação de sua conta e a inserção de dados pessoais, a veiculação de ofertas/anúncios, contratação de serviços, ou mesmo a inserção de informações a seu respeito em qualquer contexto do site;
b) Sobre a forma como o Usuário navega no site e sobre os registros de acesso à essa aplicação, suas interações em geral no site. Esse tipo de informações pode incluir dados:
a) Sobre o dispositivo e os sistemas / navegadores que o Usuário utiliza para acessar o site, incluindo o endereço de Protocolo de Internet (número IP);
b) Passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto do site;
c) Referentes à localização do Usuário.
c) Fornecidas por ferramentas ou plataformas externas de remarketing, disponibilizadas por parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do Usuário (cookies ou identificadores anônimos).

O site Casa & Cia não armazena dados de cartões de crédito ou débito, os quais, quando informados, são criptografados e processados diretamente no gateway de pagamentos.

III – Armazenamento, Tratamento e Proteção de Dados

O site Casa & Cia mantém registros de acessos e uso, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.

Os dados coletados exclusivamente por meio do site Casa & Cia são armazenados, tratados e protegidos pelo Grupo RBS, mediante colaboradores autorizados ou profissionais terceirizados, por meio das melhores práticas de hospedagem, backup e criptografia, além de rigorosos contratos de sigilo e confidencialidade.

Contudo, o Usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do site Casa & Cia e do Grupo RBS se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.

IV – Compartilhamento de Dados

O site Casa & Cia não compartilha dados de cadastro, de acesso e informações que permitam a identificação de seus clientes a terceiros, salvo com outras empresas integrantes do Grupo RBS e seus parceiros, ou nas hipóteses previstas nesta cláusula.

O Usuário que publica anúncio no site deve ter ciência que essas informações e os seus dados de contato serão de livre acesso público.

O site Casa & Cia poderá se valer de prestadores de serviço terceirizados para o armazenamento e o tratamento de dados, condicionado à adoção de contrato que assegure o seu sigilo e confidencialidade.

O site Casa & Cia também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3o, da Lei 12.965/14, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

V – Gerenciamento, Correção e Exclusão Dados

O site Casa & Cia e o Grupo RBS não se responsabilizam pelo conteúdo, pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por Usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

É da exclusiva responsabilidade do Usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros.

O site Casa & Cia mantém um canal de atendimento aos Usuários por meio do endereço eletrônico contato@casaecia.com ou pelo telefone 0800 887 0880. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias.

Mediante requerimento expresso de Usuário, por meio de email para contato@casaecia.com, o site Casa & Cia compromete-se a excluir dos seus sistemas todas as informações a respeito do solicitante, encerrando sua conta, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial, do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7o, X, da Lei 12.965/14.

VI – Licença de Direitos Autorais

A publicação de anúncios ou de quaisquer outros conteúdos, incluindo mensagens e comentários, no site Casa & Cia, implica em licença não-exclusiva, irrevocável e irretratável, para sua utilização pelo Grupo RBS e seus parceiros, no site Casa & Cia, ou ainda em outros sites / plataformas, sem qualquer limitação.

VII – Direito de Edição e Exclusão de Conteúdos

O site Casa & Cia reserva-se o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por Usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso.

Essa condição, todavia, não configura obrigação do site Casa & Cia ou do Grupo RBS, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

VIII – Links

O site Casa & Cia pode conter conexões e links para outros sites na Internet. O site Casa & Cia e o Grupo RBS não se responsabilizam pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados no site Casa & Cia.

IX – Alterações da Política

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo. As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque no site Casa & Cia

X – Lei Aplicável e Foro Competente

Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira. Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.

Porto Alegre, novembro de 2014.